22.10.13

GREVE DO BANRISUL S.A: Um atentado à Sociedade Gaúcha

GREVE DO BANRISUL S.A: Um atentado à Sociedade Gaúcha. A nossa Subseção encaminhou ofício ao Presidente da OAB Estadual solicitando intervenção da Ordem para uma solução imediata da greve. Segue cópia do oficio:
São Francisco de Assis, RS, 21.10.2013.

Ofício nº 95/2013

Prezado Presidente:

Extremamente preocupado com os rumos da greve dos funcionários do Banrisul S.A, os quais estão paralisados há um mês, é que solicito a Vossa Excelência que a Seccional Gaúcha da OAB intervenha junto aos interessados com a finalidade de provocar uma resolução imediata da questão.
Sabe-se que o Banrisul S.A, por ser a instituição financeira responsável e monopolizadora dos depósitos judiciais, uma vez paralisado, vem causando inúmeros prejuízos à sociedade gaúcha.

São inúmeros os alvarás judiciais, de urgência, pendentes de pagamento, os quais envolvem pensão alimentícia e/ou também verba honorária.
Só a título ilustrativo, veja a situação da minha Comarca: há mais de 20 dias, estou de posse de inúmeros alvarás para levantar verba trabalhista numa falência e não tenho êxito unicamente em razão da greve. Os credores da massa falida, que já esperavam há uma década para ter acesso ao numerário, doravante estão reféns da greve.

Outrossim, colegas advogados, detentores legítimos de seus créditos de natureza alimentícia não conseguem ter acesso aos seus direitos. Situação extremamente injusta e até pecaminosa.

Por outro lado, as dívidas com o Banrisul S.A. se acumulam geometricamente. Isonomia violada, portanto.

Ademais, em nossa região, inúmeros casos de liberação de créditos, inclusive de custeio rural, via Banrisul S.A, estão pendentes do retorno da greve.

Nesse cenário, visualiza-se um abuso de direito, inaceitável perante o Ordenamento Jurídico Brasileiro. A greve é um direito, porém não é absoluto, ao ponto de causar danos irreparáveis e/ou de difícil reparação à sociedade gaúcha.

Enquanto que, em outros Estados da Federação, a greve já foi encerrada, aqui, nos pampas, continuamos refém de uma minoria que impõe a todos nós uma situação insuportável.

É de se pensar, inclusive, no rompimento do monopólio dos depósitos judiciais.

Por isso, Excelência, solicito, com a devida vênia, e de forma veemente, a intervenção da OAB do Rio Grande do Sul, como mediadora de uma solução imediata para a greve.

“Ad argumentadum”, se mantida a situação atual, entendo, coma devida vênia, que o abuso de direito estará concretizado e as partes envolvidas deverão indenizar todos os que estão sofrendo danos.

A presente manifestação será disponibilizada, de imediato, a toda a sociedade gaúcha e aos advogados do Rio Grande do Sul. Não se pode concordar com abusos e/ou ilegalidades, sob pena de violar o próprio art. 133 do Pergaminho Constitucional.

Sendo o que se apresentava para o momento e na expectativa de uma resposta positiva, como de costume, renovo votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

JARI ANTONIO GUIZOLFI ESPIG
Presidente da Subseção da OAB
de São Francisco de Assis


*Texto reproduzido via facebook
https://www.facebook.com/jari.guisolfespig?fref=ts

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