29.12.11

A gente podia virar o ano sem essa

Inacreditável!

Os cinco vereadores de oposição votaram contra um repasse da Prefeitura para o Hospital Santo Antônio (HSA).
Isso mesmo que você acabou de ler. Votaram contra!

O projeto de lei 60/2011, que o prefeito Ernani mandou para aprovação na Câmara, foi rejeitado e  o nosso Hospital, que está em plena recuperação, fez convênio para manter o SAMU atuando em nosso município vai ter que pagar a conta.
Com esta decisão, o HSA, que carece de incentivos,vai ter que ressarcir os cofres municipais com o valor de R$ 82.975,11, pois faltaram os repasses da União e do Estado que garantiriam a manutenção dos serviços.
Tentei falar com o Sr. Wilson Passamani, que é diretor do hospital, porém fui informado que está em viagem.

O prefeito tentou pagar a conta, mas os vereadores não concordaram e isso que o SAMU, desde quando começou a operar já realizou 193 salvamentos.
Estariam eles contra o prefeito, contra a direção do Hospital ou contra a própria comunidade que precisa deste apoio à saúde?
Saibam que neste caso, posso afirmar que o SAMU de São Francisco de Assis, não teve nenhum apontamento do Tribunal de Contas, como estão falando.

Eu considero, o pior posicionamento dos vereadores que já vi no parlamento assisense, nos últimos anos. Lamentável, pois o Hospital Santo Antônio, que vem tendo uma ótima gestão, vai ter que pagar a conta.

Abaixo, segue para análise, cópia do projeto de lei enviado aos vereadores e a justificativa. Leia e tire as suas conclusões.



PROJETO DE LEI Nº 60/2011

Aprova auxílio transferido ao Hospital Santo Antônio para implantação do SAMU


                    JORGE ERNANI DA SILVA CRUZ, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,

Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,


                                     Art. 1º Fica aprovado o auxílio repassado ao Hospital Santo Antônio para a efetivação da implantação do SAMU em São Francisco de Assis.
                                   Art. 2º Os valores repassados e transferidos ao Hospital Santo Antonio, nos meses de abril, maio e junho de 2011, totalizaram o montante de R$82.975,11(oitenta e dois mil novecentos e setenta e cinco reais e onze centavos).
                                 Art. 3º Serviu para fazer frente à despesa realizada a rubrica:
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.01103010022.2.06400033903900- Outros Serviços de Terceiros P.J
Projeto /Atividade 2.064 – Manutenção do Convênio com Instituição Pública ou Privada: Hospital , Pastoral, etc
                                Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo a data das transferências referidas no art. 2°.
Gabinete do prefieto municipal, em

Jorge Ernani da Silva Cruz
Prefeito Municipal

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Of. nº 718/2011      São Francisco de Assis, em 16 de dezembro de 2011.


Exmº Sr.
Silon Falcão Vieira
Presdiente da Câmara Municipal
São Francisco de Assis -Rs




                                   Senhor Presidente.


                                    Pelo presente remeto a esta Casa, para exame e posterior aprovação projeto de lei nº 60/2011 que aprova auxílio transferido ao Hospital Santo Antônio para implantação do SAMU.

                                   Em nosso município o SAMU foi instalado e funciona muito bem, atendendo muitos casos de emergência, ao contrário do que se pensava anteriormente, de que o SAMU teria muito poucas ocorrências para prestar atendimento.

                                   Pois bem, o SAMU é uma realidade em nosso município, fato não muito comum em cidades do porte da nossa, todavia para sua instalação tivemos que fazer, junto com o Hospital Santo Antônio um grande esforço.

                                   O SAMU é mantido pelos Executivos Federal, Estadual e Municipal, sua instalação foi autorizada pelos dois primeiros, afirmando que os respectivos repasses de suas competências, se dariam posteriormente de forma retroativa à data de início das atividades do projeto SAMU-SALVAR.

                                   Frente à afirmação da União e do Estado e, com o convênio firmado com o Hospital de nossa cidade, tendo em vista que este não dispunha dos recursos financeiros necessários para, de imediato, sem os repasses financeiros daquelas esferas governamentais, dar início as atividades do SAMU, o Município teve de atuar da maneira abaixo descrita.

                                   Diante destes fatos o Município efetuou repasse ao Hospital no montante referido no art. 2º do projeto de lei, que englobou o  montante dos repasses das três esferas governamentais, para possibilitar os meios de funcionamento imediato do SAMU- SALVAR, não fosse assim, talvez não teríamos este atendimento médico de urgência funcionando e quantas vidas talvez fossem perdidas neste período.

                                   Toda comunidade é sabedora das dificuldades financeiras por que passam as instituições de saúde e o nosso hospital não é diferente, apesar da ótima recuperação financeira dos últimos anos, todavia, sem este aporte de verbas não teria condições de atender e arcar com as despesas geradas pelo SAMU, o que inviabilizaria sua instalação.

                                   Estes repasses no valor total que o Hospital teria direito, deram-se em virtude do acordo firmado, no qual o Município seria ressarcido integralmente quando ocorressem os repasses retroativos pela União e Estado.

                                   Transcorridos vários meses desde o início do funcionamento do SAMU-SALVAR, os repasses estão sendo efetuados, porém aqueles referidos acima e retroativos devidos pela União e Estado, fomos informados que não irão mais ocorrer.

                                    Por outro lado, sabe-se que para o Hospital devolver estes valores inviabilizará seu plano de recuperação fananceira e até mesmo honrar os compromissos já assumidos.

                                   Sendo assim, o presente projeto de lei tem a finalidade de autorizar os repasses efetuados, ficando liberado o hospital de efetuar qualquer devolução, o que é por demais justo, frente aos serviços prestados à nossa comunidade e os excelentes resultados obitidos pela SAMU-SALVAR em nossa cidade.

                                   Diante do acima esclarecido, peço a aprovação do projeto de lei, como forma de se fazer justiça a nosso hospital que tantos serviços relevantes presta aos assisenses.

                                   Solicito a apreciação do projeto de lei em regime de urgência Urgentíssima.

                                   Atenciosamente.





                                   Jorge Ernani da Silva Cruz
                                          Prefeito Municipal


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Um comentário:

Roger Dalvan Cortes Frescura disse...

É muito bom que a comunidade saiba Herton, quem são estes que ao invés do progresso e do bem comum para a sociedade, através de votos que diríamos ''políticos'',ou ainda com comentários maldosos, pregam o retrocesso, com o intuito de denegrir pessoas de bem ,pois, acreditam que assim talvez apaguem a boa imagem e o trabalho desenvolvido nesses quase 8 anos de administração nunca feito por esses que tiveram uma ''infância'' de 12 anos no poder, ''infância'' tal que não pode nem deve ser lembrada mas recordada pelos administradores atuais e seguintes para não fazer igual ou dificilmente pior e pelo povo porque os protagonistas são os mesmos talvez mude um ator ou outro mas o roteiro já o conhecemos . Uma vez ouvi que trabalho se supera com mais trabalho, vontade com mais vontade, esforço com mais esforço e bondade com mais bondade, e só assim poderemos contar com a voz de Deus ''o povo'' que saberá o que tem que fazer e como fazer na hora certa.

Um abração meu amigo Herton

ROGER FRESCURA